Lei Estadual 3.731 de 20 de Abril de 2021

Decreto 11.120 de 22 de setembro de 2022 – Regulamenta a lei 3.731, que dispõe sobre o SIE/IDAF/AC

Portaria-262Baixar
Instrução Normativa -N.º-02.2020Baixar
Norma Interna IDAF/SIE/DIPOA Nº 01, DE 02 de Fevereiro 2023Baixar
Norma Interna IDAF/SIE/DIPOA Nº 02, de 09 de Março 2023Baixar

Análises Fiscais

O IDAF/ACRE realizará análises fiscais seguindo os parâmetros instruídos em normas complementares expedida pelo MAPA, conforme cada área de interesse disponíveis no link abaixo:

Análises Laboratoriais e Anuários dos Programas Oficiais

Portarias relacionadas a Inspeção

Portaria Nº 236/PRES/IDAF, 04 de Junho de 2020 – Designa o Responsável pela implantação do SISBI-POABaixar
Port. Nº 263/PRES/IDAF/, de 07 de dezembro de 2022 – Credenciar, o laboratório de Análises de AlimentosBaixar
Port. Nº 23/PRES/IDAF/ de 02 fevereiro de 2021 – Comissão Recursal do IDAF.Baixar
Port. Nº 305/PRES/IDAF, 24 de outubro de 2019. – atuação dos médicos veterinários do IDAF/AC Baixar

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